Nos termos do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e no n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é prorrogada, por mais dois anos, a licença sem vencimento para o exercício de funções transitórias no Bioversity Internacional, ex-Plant Genetic Resources Institute, em Roma, concedida pelo despacho 22 977/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de Novembro de 2006, a Sónia Ricardo Dias, técnica superior, da carreira de técnico superior, do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
28 de Setembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
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