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Licença sem vencimento por um ano
Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99), concedi por despacho datado de 2009-10-06, Licença Sem Vencimento por um ano, nos termos da Lei 59/2008, datada de 11 de Setembro, ao Assistente Operacional - António Joaquim Moreira Pereira, com início em 2009-11-17.
7 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
302412077
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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