Para os devidos efeitos, torno público que por meu despacho de 9 de Setembro do corrente ano e na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 96, de 19/05/2009, tendo sido publicitada lista de classificação final do candidato em 31/07/09, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 9 de Setembro de 2009, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Abílio Gomes Almeida Frias, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 1 da Tabela Remuneratória Única - (450(euro).
10 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Francisco Gomes Monteiro.
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