Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 18059/2009, de 14 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Celebração de CTFP por tempo indeterminado com Óscar Dinis da Silva Martins, com efeitos a 1 de Novembro de 2009

Texto do documento

Aviso 18059/2009

Luís Manuel da Silva Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, no uso das competências detidas em matéria de gestão de pessoal ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do artigo 9.º, conjugado com o artigo 20.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 1 de Novembro de 2009, com o seguinte trabalhador:

Óscar Dinis da Silva Martins, na categoria de Técnico Superior, área funcional Biblioteca e Documentação, com a remuneração base de 1.373,12(euro).

8 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

302404699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1438682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda