Despacho (extracto) 22530/2009, de 13 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Fonte: Diário da República n.º 198/2009, Série II de 2009-10-13.
Data: 2009-10-13
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Sumário

Reconhecimento de representatividade da KALINA - Associação dos Imigrantes de Leste como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 2009

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22530/2009

1 - [...] Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de Agosto, a representatividade da KALINA - Associação dos Imigrantes de Leste, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito regional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Setembro de 2009.

6 de Outubro de 2009. - A Alta-Comissária, Rosário Farmhouse.

202398981

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1438138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-08-03 - Lei 115/99 - Assembleia da República
Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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