Declaração de rectificação 2501/2009
Procedimentos concursais comuns para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de 11 postos de trabalho de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso 8765/2009, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2009, na bolsa de emprego público (BEP), com os códigos da oferta OE200904/0468, OE200904/0475, OE200904/513, no jornal Público, de 30 de Abril de 2009, e na página electrónica desta autarquia, relativo ao procedimento concursal acima mencionado, foi publicitado com as seguintes inexactidões, as quais se rectificam.
No n.º 4 do aviso onde se lê «na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; na Lei 59/2008, de 11 de Setembro» deve ler-se «na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; na Lei 59/2008, de 11 de Setembro».
Na alínea b) do n.º 8.2 do aviso, onde se lê «Fotocópia legível do bilhete de identidade» deve ler-se «Fotocópia legível do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão».
No n.º 9 do aviso, onde se lê «Para determinação do posicionamento remuneratório, nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, indica-se, relativamente aos procedimentos concursais: A, C e D - Entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória e entre o 1.º e o 2.º nível remuneratório (euro) 487,46); B - a 5.ª posição remuneratória e o 5.º nível remuneratório (euro) 648,80). Podendo ser objecto de negociação, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro» deve ler-se «é objecto de negociação, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro».
No n.º 10 do aviso, onde se lê «Vereador Engenheiro José Manuel Leitão dos Santos» deve ler-se «Engenheiro Carlos Alberto Paula Pereira Franco, chefe da Divisão de Vias e Espaços Públicos».
30 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
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