Declaração de rectificação 2500/2009
Procedimentos concursais comuns para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, e de dois postos de trabalho de técnico superior, da carreira de técnico superior.
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso 8766/2009, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2009, na bolsa de emprego público, com os códigos da oferta OE200904/0516 e OE200904/0529, no jornal Público de 30 de Abril de 2009 e na página electrónica desta autarquia, relativo aos procedimentos concursais acima mencionados, foi publicitado com as seguintes inexactidões, as quais se rectificam. Assim:
No título do aviso, rectifica-se que onde nada consta deve ler-se «Procedimentos concursais comuns para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, e de dois postos de trabalho de técnico superior, da carreira de técnico superior»;
No ponto 4 do aviso, rectifica-se que onde se lê «na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; na Lei 59/2008, de 11 de Setembro» deve ler-se «na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; na Lei 59/2008, de 11 de Setembro»;
No ponto 9 do aviso, rectifica-se que onde se lê «para determinação do posicionamento remuneratório, nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, indica-se, relativamente aos procedimentos concursais: A - 5.ª posição e o 5.º nível remuneratório da tabela única (683,13 (euro); B - entre a 1.ª e a 2.ª posições e entre o 11.º e o 15.º níveis remuneratórios da tabela única (1012,68 (euro), podendo ser objecto de negociação, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro» deve ler-se «é objecto de negociação, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro»;
No ponto 10 do aviso, rectifica-se que onde se lê «Vereador Eng.º José Manuel Leitão dos Santos» deve ler-se «Engenheiro Carlos Alberto Paula Pereira Franco, chefe de divisão de Vias e Espaços Públicos».
30 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
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