Declaração de rectificação 2498/2009
Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de 22 postos de trabalho de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso 8768/2009, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2009, na bolsa de emprego público, com o código da oferta OE200904/0528, no jornal Público de 30 de Abril de 2009 e na página electrónica desta autarquia, relativo ao procedimento concursal acima mencionado, foi publicitado com as seguintes inexactidões, as quais se rectificam. Assim:
No título do aviso, rectifica-se que onde nada consta deve ler-se «Procedimento concursal comum para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de 22 postos de trabalho de assistente operacional, da carreira de assistente operacional»;
No ponto 4 do aviso, rectifica-se que onde se lê «na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, na Lei 59/2008, de 11 de Setembro» deve ler-se «na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na Lei 59/2008, de 11 de Setembro»;
Na alínea b) do ponto 8.2 do aviso, rectifica-se que onde se lê «Fotocópia legível do bilhete de identidade» deve ler-se «Fotocópia legível do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão»;
No ponto 9 do aviso, rectifica-se que onde se lê «Para determinação do posicionamento remuneratório, indica-se: a 1.ª posição e o 1.º nível remuneratório da tabela única (450,00 (euro), nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, podendo ser objecto de negociação, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro» deve ler-se «É objecto de negociação, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro»;
No ponto 10 do aviso, rectifica-se que onde se lê «Vereador engenheiro José Manuel Leitão dos Santos» deve ler-se «Engenheiro Carlos Alberto Paula Pereira Franco, chefe de divisão de Vias e Espaços Públicos» e onde se lê «Dr. Artur Sá da Costa» deve ler-se «Dr. Artur Augusto Sá da Costa»;
No ponto 11.1 do aviso, rectifica-se que onde se lê «; alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro» deve ler-se «, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro»;
No ponto 12 do aviso, rectifica-se que onde se lê «nos termos do n.º 2 do artigo 53.º» deve ler-se «nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro»;
No ponto 14.2 do aviso, rectifica-se que onde se lê «EAC - Entrevista de Avaliação curricular» deve ler-se «EAC - Entrevista de avaliação de competências»;
No ponto 15 do aviso, rectifica-se que onde se lê «um dos métodos de selecção, não lhe sendo aplicado o método seguinte» deve ler-se «num dos métodos de selecção, não lhe sendo aplicado o método seguinte»;
No ponto 18 do aviso, rectifica-se que onde se lê «nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro» deve ler-se «artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro».
30 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
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