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Aviso 17659/2009, de 8 de Outubro

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Sumário

Desoneração de José António Rodrigues Gonçalves, técnico superior do lugar de chefe de gabinete de apoio pessoal ao presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 17659/2009

Fernando Carvalho Branco Pinto de Moura Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, ao abrigo do artigo 74.º n.º 3 da Lei 169/99 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro desonera a seu pedido José António Rodrigues Gonçalves -Técnico Superior do lugar de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara, com efeitos ao dia 15 de Setembro de 2009.

14 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando Carvalho Branco Pinto de Moura.

302376073

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1437476.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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