1 - Nos termos do disposto do artigo, 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho de 17 de Agosto de 2009 do Vice-Reitor Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação no Diário da República, para 1 Técnico Superior - na área de Desporto conforme determina o artigo 26.º da referida Portaria.
2 - Modalidade de contrato: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.
3 - Por ainda não se encontrar regulamentada e em funcionamento a Entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de recrutamento (ECCRS), de acordo com informação constante no site www.dgap.gov.ptFAQ's-Procedimento concursal (Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Número de lugares: 1
5 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas instalações dos SASUL em Lisboa, nomeadamente no Serviço de Desporto.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
Coordenação do projecto de Futsal.
Coordenação do projecto dos torneios internos.
Idealizar o plano, organizar, acompanhar e avaliar as actividades dos projectos de Futsal e Torneios Internos:
Apoio aos Técnicos de Futsal das Associações de Estudantes /Académicas da Universidade de Lisboa.
Acompanha as acções de promoção e a gestão da base de dados.
Dá apoio Administrativo ao Serviço Desportivo.
7 - Constituição remuneratória: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, mas deverá situar-se na posição remuneratória 2.ª do nível 15, a que equivale o montante pecuniário de (euro)1.201,48.
8 - Requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da LVCR, até à data limite para apresentação das candidaturas:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Necessidade de contratação: Os SASUL previram estas contratações no mapa de pessoal, aprovado superiormente.
10 - Requisitos especiais de admissão:
10.1 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrado em mobilidade, ocupam postos de trabalho previstos no mapa de pessoal destes Serviços idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10.2 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
10.3 - Por despacho do Vice-Reitor, tendo em conta a natureza técnica das tarefas a executar e a urgência de Serviço de que se reveste o procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, procede-se ao recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecido.
11 - Nível habilitacional - Licenciatura em Desporto/Educação Física sem possibilidade de substituição no nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
12 - Enquadramento legal - Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de Julho.
Lei 62/2007 de 10 de Setembro
13 - Métodos de selecção:
Este procedimento concursal comum de recrutamento é urgente face à necessidade de intervenção e de resposta dos Serviços de Acção Social no âmbito de todas as suas atribuições, o procedimento decorrerá por recurso apenas aos métodos de selecção na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º a um método de selecção obrigatório indispensável para prosseguir com as actividades inerentes às várias áreas dos SASUL, pelo que, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR e do n.º 2 do artigo 6.º do artigo 7.º da Portaria os candidatos realizarão os seguintes métodos de selecção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
a) Avaliação Curricular (AC) - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiencia adquirida e da formação realizada, tipos de funções exercidas e avaliação de desempenho obtidos.
b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados, durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
As ponderações para a valoração final são as seguintes:
a) Avaliação Curricular (AV) - 70 %.
b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - 30 %.
14 - Cada método de selecção é eliminatório, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 17.º da Portaria.
A valoração de cada método de selecção e a valoração final expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, considerando-se excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 em cada método.
15 - Formalização das candidaturas:
a) A apresentação das candidaturas deverá ser formalizada em formulário tipo devidamente assinado, conforme Despacho 11321/2009, de 17 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 89, de 8 de Maio, do Ministério de Estado e das Finanças.
b) O formulário está disponível no sítio internet da DGAEP em www dgap.gov.pt ou no sítio da página electrónica dos SASUL (info@sas.ul.pt) Devendo ser entregue na Secção de Pessoal Expediente e Economato, sita na Av. da República, n.º 84-6.º 1600-205 Lisboa, ou remetido pelo correio, expedido até ao último dia do prazo fixado.
c) Não são admitidas candidaturas remetidas por correio electrónico.
16 - Caso o candidato se enquadre no n.º 2 do artigo 53.º da lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado os métodos de selecção são os publicitados no ponto 13, a não ser que o candidato afaste por escrito os métodos indicado.
17 - Se o número de candidatos for superior a 100, o método de selecção é Avaliação Curricular, nos termos do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
18 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos sob pena de exclusão, de acordo com o artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
a) Curriculum vitae datado e assinado.
b) Fotocópias das habilitações literárias e de formação profissional relacionadas com a área do posto de trabalho a que se candidata.
c) Declaração passada e autenticada pelo Serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou, no caso dos trabalhadores em SME, complementado com fotocópias das fichas do SIADAP.
d) Declaração em como se encontra nos requisitos para a constituição da relação jurídica de emprego público, nos termos do ponto 8 do aviso.
19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
20 - O presente aviso será publicado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
21 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
22 - O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Júri do Concurso
Presidente: Licenciada Dra. Dora Maria Luz Coelho Xavier. Técnica Superior e Coordenadora do Departamento Administrativo.
Vogais efectivos: 1.º Vogal - Mestre Duarte Nuno Fernandes Lopes. Técnico Superior da Universidade Lisboa
2.ª Vogal - Licenciada Alice Rosário Almeida Carvalheira Reis Borges. Técnica Superior dos SASUL
Vogais suplentes: 1.º Vogal - Licenciada Sara Micaela Pereira da Silva. Técnica Superior da Universidade de Lisboa
2.º Vogal - Licenciado Pedro Emanuel Nunes Gonçalves. Técnico Superior dos SASUL
11 de Setembro de 2009. - O Administrador, Luís Alberto Nascimento Fernandes.
202380788
