Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, torna público para os devidos efeitos que esta Câmara Municipal em sua reunião extraordinária de 28/09/2009, deliberou por unanimidade:
1 - Reconhecer a Prioridade da Remodelação/Modernização da Escola EB 2, 3/S D. Maria II, em Vila Nova da Barquinha, a qual se integra num conjunto de Investimentos/Projectos prioritários no Eixo de Modernização do Parque Escolar do Município, nos termos do artigo 1.º, n.º 5, conjugado com o n.º 1, alínea a), do mesmo artigo, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
2 - Adoptar o Procedimento de Ajuste Directo, para a celebração do Contrato de Execução da Empreitada de Remodelação da Escola EB 2,3/ S D.
Maria II, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, alínea a) E n.º 7, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, bem como aprovar o Projecto Técnico de Execução, o Programa de Concurso, Caderno de Encargos e respectivo Convite, a enviar às seguintes empresas:
Alpeso - Construções, S. A.
Aquino Construções, S. A.
Lena Construções Atlântico
Tecnorém - Engenharia e Construção, S. A.
VPG - Vidal Pereira & Gomes;
3 - Designar, nos termos do n.º 1, do Artigo 67.º, do Código dos Contratos
Públicos, para Júri do Procedimento os seguintes elementos:
Presidente - Engª. Margarida Maria da Costa Alves Veríssimo;
Vogais efectivos -Engº. César Luís Soares de Oliveira;
Isabel Cristina Pereira Martins da Silva;
Vogais suplentes - Isabel Cristina Parracho Gonçalves Veiga;
Maria Adelaide Antunes Bengalinha.
"Aprovado em minuta e por unanimidade, nos termos do n.º 3, do Artigo 92.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção ".
29 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
302369861
