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Despacho (extracto) 22236/2009, de 7 de Outubro

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Sumário

Nomeação de Junta Médica de Recurso de Avaliação de Incapacidade das pessoas com deficiência da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22236/2009

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º, do Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 174/97, de 19 de Julho, nomeio a Junta Médica de Recurso de Avaliação de Incapacidade das pessoas com deficiência da Região de Lisboa e Vale do Tejo com a composição seguinte:

Presidente - Prof. Doutor António Manuel Barata Tavares, Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

1.º Vogal - Helena Maria Mendes Pires Martins Henrique Luís, Delegada de Saúde Regional Adjunta de Lisboa e Vale do Tejo.

2.º Vogal - Dr.ª Cristina Maria Figueiredo dos Santos Nogueira Lopes Galvão, Delegada de Saúde Adjunta do ACES Lisboa Norte.

1.º Suplente - Dr.ª Ana Maria Coelho Simões, Delegada de Saúde do ACES Lezíria II.

2.º Suplente - Dr.ª Maria de Fátima Figueiredo Dias, Delegada de Saúde do ACES Almada.

24 de Setembro de 2009 - O Director-Geral, Francisco George.

202374615

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1437036.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-19 - Decreto-Lei 174/97 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, republicando-o na integra com a nova redacção. Estabelece que os atestados médicos de incapacidade passam a ter uma função multiuso e define as excepções a este princípio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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