Por despacho de 17 de Setembro de 2009, do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, forma nomeados, precedendo concurso, na categoria de Técnico Superior Principal, os funcionários do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região Centro, Zulmira Ferreira Duarte, Joaquim Alfredo Ferreira Felício, Lídia Maria Ferreira Martins e Ana Maria da Fonseca Caldeira Cabral Santiago Faria, com efeito à data do despacho que os nomeou.
A modalidade de nomeação é definitiva nos termos da legislação em vigor à data de abertura do concurso, transitando para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
Os trabalhadores ficarão posicionados entre a 4.ª e 5.ª posições remuneratórias e entre o nível remuneratório 23.º e 27.º, conforme o disposto no Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho e n.º 2 do artigo 104.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
25 de Setembro de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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