Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e com o n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe de Técnicos de Saúde o seguinte militar:
903790 1SAR HE José António Pinto Pereira
no posto de subtenente, a contar de 21 de Julho de 2009, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os respectivos vencimentos, do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório nos termos do n.º 2 e 4 do artigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Este militar, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 104190 subtenente da classe de Técnicos de Saúde José Inácio de Almeida Gomes.
18 de Setembro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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