Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e com o n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe do Serviço Técnico os seguintes militares:
9101499, 2TEN TSN RC Bruno Alexandre Gonçalves Neves;
9101703, 2TEN TN RC Miguel Neno de Almeida;
9101006, STEN TN RC Rui Miguel Raposo Rosa;
9103305, STEN TN RC Maurício Teixeira Pinto;
116297, 1SAR ETC António Luís Prates Lopes;
no posto de subtenente, a contar de 21 de Julho de 2009, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos, do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto nos números 2 e 4 do artigo 12.º do decreto-lei 328/99, de 18 de Agosto.
Conforme estipulado no n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, os segundos-tenentes RC ficam graduados no posto de segundo-tenente, sendo-lhes aplicável o previsto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 217990 subtenente da classe do Serviço Técnico Carlos Manuel Ferreiro Marques.
18 de Setembro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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