Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Soajo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Soajo, município de Arcos de Valdevez.

Portaria 940/2001

de 30 de Julho

Pela Portaria 893/95, de 14 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia do Soajo a zona de caça associativa do Soajo (processo 1545-DGF), situada na freguesia de Soajo, município de Arcos de Valdevez, com uma área de 2995 ha, válida até 14 de Julho de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 114.º, do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Arcos de Valdevez:

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Soajo (processo 1545-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soajo, município de Arcos de Valdevez, com uma área de 2995 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 2001.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 28 de Junho de 2001. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, em 11 de Julho de 2001.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-07-14 - Portaria 893/95 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SOAJO, MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ.

• 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2007-09-17 - Portaria 1185/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova a concessão da zona de caça associativa do Soajo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soajo, município de Arcos de Valdevez, e anexa vários prédios rústicos na mesma freguesia e município (processo n.º 1545-DGRF).

• 2007-09-19 - Portaria 1207/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Concessiona, pelo período de 12 anos, a António de Jesus da Venda a zona de caça turística do Barrocal e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 4732-DGRF).