Aviso 17108/2009, de 30 de Setembro
Regulamento para Atribuição de Apoios Económicos aos Alunos do Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
Aviso 17108/2009
Pelo presente, torna-se público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18/09, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, aprovou, na sua reunião ordinária de 11/09/2009, decorrido que foi o período de Inquérito Público, o Projecto de Regulamento para Atribuição de Apoios Económicos aos Alunos do Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico.
16 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
302316732
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1435858.dre.pdf .
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