Declaração de rectificação 2407/2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 18 de Setembro de 2009, o despacho (extracto) n.º 21 018/2009, referente ao posicionamento remuneratório de inspectores da carreira especial de inspecção do mapa de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, rectifica-se que onde se lê:
«Por despacho do inspector-geral de 9 de Setembro de 2009, após concluído o respectivo procedimento concursal interno de acesso limitado e confirmação do cabimento orçamental por parte da 1.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, foram nomeados inspectores da carreira especial de inspecção, do mapa de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, com efeitos reportados à data do despacho, com a remuneração de (euro) 2730,53, colocados entre a 8.ª e a 9.ª posições remuneratórias e entre os níveis remuneratórios 44 e 47, os inspectores Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas, Bruno Miguel Gonçalves de Almeida, Pedro Manuel Pereira Lobo Pimentel e Maria Teresa Lemos dos Santos Bessa, em comissão de serviço na Provedoria de Justiça, mantendo a comissão. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)»
deve ler-se:
«Por despacho do inspector-geral de 9 de Setembro de 2009, após concluído o respectivo procedimento concursal interno de acesso limitado e confirmação do cabimento orçamental por parte da 1.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, são posicionados, quanto à remuneração base e nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de Agosto, entre a 6.ª e a 7.ª posições remuneratórias, entre os níveis remuneratórios 36 e 40, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 2299,98, correspondente ao 1.º escalão da categoria colocada a concurso, com efeitos reportados à data do despacho, os inspectores:
Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas;
Bruno Miguel Gonçalves de Almeida;
Pedro Manuel Pereira Lobo Pimentel;
Maria Teresa Lemos dos Santos Bessa;
em comissão de serviço na Provedoria de Justiça, mantendo a mesma comissão.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)»
21 de Setembro de 2009. - O Director de Serviços de Administração, Gestão e Informática, Miguel Augusto Filipe Henriques.
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