Despacho 21636/2009, de 28 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 188/2009, Série II de 2009-09-28.
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Data:
2009-09-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de 1CAB PA do 2CAB PA 135554-G, Nuno Lourenço Berlenga
Despacho 21636/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar destinado ao regime de contrato, em seguida mencionado, seja promovido ao posto de 1CAB, por reunir as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º e 60.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 305.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto:
2CAB PA 135554-G, Nuno Lourenço Berlenga - BA4.
Fica colocado na lista de antiguidade imediatamente à esquerda do 1CAB PA 135647-L, VASCO Tristão Ramos, da BA1.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Março de 2009.
7 de Agosto de 2009. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director Interino, João Manuel Sebastião Pereira Cristo, COR PIL.
202340084
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1435015.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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