Despacho 21584/2009, de 25 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 187/2009, Série II de 2009-09-25.
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Data:
2009-09-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção a chefe de serviço de clínica geral do profissional Francisco António Videira Rocha Pinto
Despacho 21584/2009
Importando dar execução aos Acórdãos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e do Tribunal Central Administrativo do Sul, proferidos no âmbito dos processos n.os 2 645/07.9BELSB e 01 770/06, respectivamente, e em cumprimento do despacho de 31.07.2009 da Exma. Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr.ª Isabel Oliveira, foi autorizada a promoção a chefe de serviço de clínica geral, ao profissional Francisco António Videira Rocha Pinto, com efeitos à data de 1 de Março de 2003, para um lugar vago no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P./Agrupamento dos Centros de Saúde do Grande Porto VII - Porto Oriental/Unidade do Bonfim, nos termos da alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
7 de Setembro de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
202333459
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1434772.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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