Pelo meu despacho de 6 de Junho de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho, com o n.º 16868/2008, procedi à nomeação, em regime de substituição, do titular do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, de Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, nos termos e para efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o procedimento de recrutamento, selecção e provimento do referido cargo, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
Concluído o respectivo procedimento concursal, sem que existisse candidato que reunisse condições para ser nomeado, importa proceder, de novo, e nos mesmos termos, à nomeação, em regime de substituição, do titular da cargo de direcção intermédia do 1.º grau supra referido.
1 - Assim, nomeio, em regime de substituição para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da mesma lei, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 537/2007, de 30 de Abril, a licenciada Maria Fernanda Alves de Oliveira, que preenche os requisitos legais, com perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
2 - O presente despacho produz efeitos a esta data.
6 de Agosto de 2009. - O Director Regional, José Leite Pereira.
ANEXO
Curriculum vitae
1 - Dados Biográficos:
Nome: Maria Fernanda Alves de Oliveira;
Local e data de nascimento - Lourinhã, 30 de Setembro de 1963;
Bilhete de Identidade: 6577610, de 02/02/27, do Arquivo de Identificação de Lisboa.
2 - Habilitações Literárias - licenciatura em Direito (menção "Ciências Jurídicas") Pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).
3 - Habilitações profissionais mais significativas (acções de formação):
«Sistemas de implantação da qualidade de serviço», «Qualidade total», «O jurista e o ambiente», «O direito administrativo e o Código do Procedimento Administrativo», «NP EN ISSO 9000», «Entrevista de selecção de pessoal», «Expropriação por utilidade pública», «Meio Ambiente e riscos tecnológicos», «Regime jurídico das despesas públicas», «A importância da participação pública no processo de AIA», «Licença ambiental - PCIP», «Gestão de tempo», «Protocolo nos serviços públicos», «Técnicas de apresentação», «Gestão de resíduos», «A lei dos Dirigentes», «Segurança Alimentar HACCP e pré-requisitos» e «Criação de páginas na Internet».
4 - Actividade Profissional:
1983-86 - Tarefeira nos Serviços Geológicos de Portugal;
1986-90 - Secretária de Direcção do Serviço de Cartografia Geológica dos S.G.P.;
Janeiro/91 - Transferência, a seu pedido, para o gabinete jurídico da Direcção de Serviços Regional de Lisboa da D.G.G.M. (ex-Circunscrição Mineira do Sul);
Setembro/91 - Transferência para o Quadro de Pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT) Por motivos de reestruturação orgânica;
Abril/92 - Início do estágio de técnica superior de 2.ª (área "Apoio Jurídico" do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do M.I.E., a desempenhar funções na DRIELVT);
Janeiro/95 - Transferência, a seu pedido, para a Direcção de Serviços da Indústria e Qualidade Industrial da DRIEAG;
Agosto/99 - Nomeada técnica superior de 1.ª, na DRE-Algarve.
Novembro/03 - Nomeada Assessora (Lei dos Dirigentes).
Novembro/05 - Nomeada Assessora Principal (Lei dos Dirigentes + SIADAP).
5 - Cargos de Chefia:
Novembro/97 - chefe de divisão da Indústria da DSIQI da DRAGE;
Abril/99 - directora de serviços da Indústria da DRE-Algarve;
Maio/99 - designada substituta do director regional, nas suas faltas e impedimentos;
Janeiro/04 - Directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, em gestão corrente.
Julho/04 - Nomeada, precedendo concurso, Directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos da DRE-Algarve.
Novembro/05 - Nomeada Assessora Principal (Lei dos Dirigentes + SIADAP).
Maio/07 - Directora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, em gestão corrente.
6 - Comissões/grupos de trabalho:
Membro de diversas comissões de acompanhamento no âmbito dos contratos de adaptação ambiental (pedras naturais, cerâmica, cortiça, construção e reparação naval);
Representante das delegações regionais de economia no grupo de trabalho «Preparação da revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional»;
Membro da Comissão de Acompanhamento dos Estudos Integrados de Exploração, Recuperação e Avaliação de Impactes Ambientais do Núcleo dos Barreiros de Silves (Algoz) E do Núcleo de Pedreiras de Calcário da Quinta do Escarpão (Albufeira);
Representante das DRE no grupo de trabalho (DRE/IGAE/CACME), com o objectivo de estudar e propor a forma de efectivar a transferência de competências;
Membro da comissão de acompanhamento do contrato de melhoria contínua do desempenho ambiental para o sector cimenteiro;
Membro da comissão de análise e acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Santa Margarida (Tavira) E da Zona de S. Brás de Alportel;
Membro das comissões mistas de acompanhamento dos Planos Directores Municipais de Vila Real de Santo António, Lagos, Tavira, Portimão, Silves, Albufeira e Faro e dos Planos de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque Natural da Ria Formosa;
Membro dos GT - Simplex 2006 e Simplex 2007, para o Licenciamento Industrial.
7 - Outras actividades:
Apresentou, em congressos e seminários nacionais e internacionais, diversas palestras no âmbito da indústria transformadora e dos recursos geológicos;
Formadora em diversas acções com módulos relacionados com a indústria transformadora e com os recursos geológicos;
Vogal efectivo da direcção nacional da LPN - Liga para a Protecção da Natureza (1991-1994);
Exercício de advocacia (1991 - 1994).
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