Aviso 16564/2009, de 23 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 185/2009, Série II de 2009-09-23.
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Data:
2009-09-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação do director de serviços da DSEPAT Coronel Raul Amadeu Milhais Carvalho
Aviso 16564/2009
Nomeação em regime de substituição do Director de Serviços de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico (DSEPAT)
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho 58, de 08 Setembro de 2009 o Coronel Tirocinado ADMAER 0322211-D Raul Amadeu Milhais Carvalho, foi nomeado em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço como Director de Serviços de Estudos, Planeamento e Apoio Técnico (DSEPAT), cargo de direcção intermédia de 1.º grau a partir de 9 de Setembro de 2009, nos termos do artº27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2009, de 31 de Dezembro.
9 de Setembro de 2009. - O Inspector-Geral, Rogério Rodrigues.
202318214
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1434152.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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