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Aviso 16438/2009, de 21 de Setembro

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Sumário

Nomeação da Dr.ª Ana Paula Lopes da Costa para exercer funções de secretária pessoal dos vereadores em regime de permanência a meio tempo Sara Vermelho e José Almeida

Texto do documento

Aviso 16438/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, usando da competência que me confere o disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos ai prescritos, nomeei em comissão de serviço a Dr.ª Ana Paula Lopes da Costa, para as funções de secretária pessoal dos Vereadores em regime de permanência a meio tempo, Dr.ª Sara Isabel Coelho de Sousa Vermelho, Vice - Presidente e do Sr. José António da Silva Almeida, Vereador, estando abrangida, enquanto tal, pelo disposto nos n.os 5 e 6 do referido artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Esta nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2009.

4 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.

302269478

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1433841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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