Despacho 21269/2009, de 21 de Setembro
Renovação da comissão de serviço do secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Despacho 21269/2009
Por despacho de 08 de Setembro de 2009 do Senhor Presidente do Instituto Politécnico e nos termos da Lei 51/2005, de 30/08, a Francisco António Canhão Morais, renovada a Comissão de Serviço como Secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2009 e pelo prazo de três anos.
15 de Setembro de 2009. - O Administrador, José Manuel Gomes.
202310762
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1433819.dre.pdf .
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-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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