Despacho (extracto) n.º 21218/2009
Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, estabeleço as seguintes delegações de competências:
1 - No Subdirector, Prof. Doutor José Augusto Legatheaux Martins a capacidade necessária à execução das competências do conselho científico descritas no n.º 8 do artigo 9.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
2 - No Subdirector, Prof. Doutor Jorge Pinto Lampreia Pereira a capacidade necessária à execução das competências do Conselho Pedagógico descritas no n.º 5 do artigo 10.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Consideram-se ratificados todos os actos definidos no âmbito deste despacho entretanto praticados pelos Subdirectores desde 01 de Setembro de 2009 até à data da sua publicação.
14 de Setembro de 2009. - O Director, Fernando Santana.
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