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Despacho (extracto) 21217/2009, de 21 de Setembro

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Sumário

Delegação de competências nos presidentes dos departamentos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 21217/2009

Ao abrigo dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de Janeiro, delego nos Professores Doutores Adolfo Sanchez Steiger Garção, Presidente do Departamento de Engenharia Electrotécnica, António Paulo Vale Urgueira, Presidente do Departamento de Engenharia Mecânica e Industrial, Isabel Maria Andrade Martins Galhardas de Moura, Presidente do Departamento de Química, Isabel Maria Godinho de Sá Nogueira, Presidente do Departamento de Ciências da Vida, João António Muralha Ribeiro Farinha, Presidente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, João Carlos Gomes Rocha de Almeida, Presidente do Departamento de Engenharia Civil, João José Cardoso Pais, Presidente do Departamento de Ciências da Terra, José Júlio Alves Alferes, Presidente do Departamento de Informática, Júlia Maria Nunes Loureiro Vaz de Carvalho, Presidente do Departamento de Matemática, Maria Adelaide de Almeida Pedro de Jesus, Presidente do Departamento de Física, Maria Paula Pires dos Santos Diogo, Presidente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Rodrigo Ferrão de Paiva Martins, Presidente do Departamento de Ciências dos Materiais, Benilde Simões Mendes, Coordenadora do Grupo de Disciplinas de Ecologia da Hidrosfera e Fernando Jorge da Silva Pina, Coordenador do Núcleo do Departamento de Conservação e Restauro, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, as minhas competências em matéria de autorização de despesas e consequente contratação pública até ao limite fixado anualmente para o respectivo sector, bem como para os centros de investigação que enquadre.

O presente despacho entra em vigor a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os actos cometidos a partir das datas do respectivo início de funções.

7 de Setembro de 2009. - O Director, Fernando Santana.

202309142

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1433754.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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