Despacho (extracto) n.º 21176/2009
Por despacho de 19 de Junho de 2009, da vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Dra. Isabel Oliveira, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato Manuel Matos Lopes, posicionado em 1.º lugar da lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar na categoria de Coordenador técnico, da carreira de Assistente técnico - Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão II, nos termos do artigo 1.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para o mapa de pessoal da Administração Regional do Norte, I. P./Agrupamento do Centro de Saúde do Ave III - Famalicão/Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão II, sendo reposicionado entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória e entre os níveis 14 e 17, a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
Foi constituído mandatário(a) Para a outorga do contrato supra referido, o Exmo. Director Executivo do Agrupamento do Centro de Saúde do Ave III - Famalicão, Dr. Manuel Paulo Ferreira da Silva Oliveira, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 105/2007, de 3 de Abril, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro.
(Não carece de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.)
15 de Setembro de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António José da Silva Pimenta Marinho.
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