Aquisição de rodenticida

Anúncio de procedimento n.º 4462/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária

Endereço: Quinta de São Gonçalo

Código postal: 9500 343

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296204350

Fax: 00351 296653026

Endereço Electrónico: info.dsap@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de rodenticida

Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a aquisição de 65 toneladas de rodenticida de uso agrícola (autorização de venda pela Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) à base da substância activa bromadiolona, na formulação de isco em grão de cereal, com aroma a queijo, em saquetas de aplicação de 25 (vinte e cinco) gramas, embaladas em sacos de 25 (vinte e cinco) kilogramas

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 124.000 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 24456000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária, em Ponta Delgada e nos seguintes Serviços de Desenvolvimento Agrário: Serviço de Desenvolvimento Agrário da Terceira;

Serviço de Desenvolvimento Agrário de Flores e Corvo;

Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico;

Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa.

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documento comprovativo da autorização para o exercício da actividade de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos conforme artigo 10º do Decreto-Lei 173/2005, de 21 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 187/2006, de 19 de Setembro

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária

Endereço desse serviço: Quinta de São Gonçalo

Código postal: 9500 343

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296204350

Fax: 00351 296653026

Endereço Electrónico: info.dsap@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas

Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93

Código postal: 9901 997

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208800

Fax: 00351 292391588

Endereço Electrónico: info.sraf@zores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Mário Grilo Pires

Cargo: Director Regional do Desenvolvimento Agrário

402321705

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-10-21 - Decreto-Lei 173/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais.

• 2006-09-19 - Decreto-Lei 187/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos.