Aviso 16170/2009, de 16 de Setembro
Cessação de nomeação de vereador em regime de tempo inteiro
Aviso 16170/2009
No uso da competência que me é conferida pelo n.º 3, do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino a cessação da nomeação em regime de tempo inteiro atenta a renúncia de competências apresentada do vereador engenheiro Francisco Peixoto Gomes Ribeiro, com efeitos ao dia 26 de Maio de 2009.
1 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando Carvalho Branco Pinto de Moura.
302275909
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1432857.dre.pdf .
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