Aviso 16164/2009, de 16 de Setembro
Renovação de licença sem vencimento, por um ano, concedida ao assistente técnico Jorge Aleixo Ramos
Aviso 16164/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 01 de Setembro de 2009, foi concedida ao Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico desta Autarquia, Jorge Aleixo Ramos, a prorrogação da licença sem vencimento por um ano, com início no dia 22 de Setembro de 2009, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 76.º e n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
2 de Setembro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
302274589
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1432850.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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