Despacho (extracto) 20760/2009, de 15 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 179/2009, Série II de 2009-09-15.
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Data:
2009-09-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público que o procedimento concursal para director de serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, aberto pelo aviso n.º 24787/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2008, foi considerado findo nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 20760/2009
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 4 de Agosto pp., o procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, desta Direcção Regional, aberto pelo Aviso 24787/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro, foi considerado findo, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em virtude de não ter havido candidato que reunisse condições para ser nomeado.
6 de Agosto de 2009. - O Director Regional, José Leite Pereira.
202278671
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1432641.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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