Despacho (extracto) n.º 20354/2009
Pelos despachos de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública abaixo indicados, ao abrigo da competência delegada no Despacho 17553/2008, publicado em DR, 2.ª série, de 30 de Junho, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, foram concedidas as seguintes licenças extraordinárias:
Despacho 1045/2009/SEAP, de 11 de Agosto de 2009 - Maria Antónia Gomes Neves, técnica superior de Reinserção Social, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período compreendido entre 15 de Junho de 2009 a 27 de Janeiro de 2019;
Despacho 1046/2009/SEAP, de 11 de Agosto de 2009 - Teresa Maria Soares de Albergaria Abrantes, técnica superior de Reinserção Social, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 11 (Onze) anos, com início a 3 de Agosto de 2009;
Despacho 1047/2009/SEAP de 11 de Agosto de 2009 - Cláudia Maria Nunes Rodrigues Graça, técnica superior de Reinserção Social, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 20 (Vinte) anos, com início a 1 de Agosto de 2009;
Despacho 1057/2009/SEAP, de 11 de Agosto de 2009 - Ana Teresa de Senna Fernandes Violante Calado, técnica superior de Reinserção Social, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 15 (Quinze) anos, com início a 1 de Agosto de 2009;
Despacho 1067/2009/SEAP, de 12 de Agosto de 2009 - Natália Maria Pinto dos Santos, Assistente Operacional, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 10 (Dez) anos, com início a 1 de Agosto de 2009;
Despacho 1118/2009/SEAP, de 18 de Agosto de 2009 - Raul Manuel Damião Jesus, Assistente Técnico, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizado a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 18 (Dezoito) anos, com início a 1 de Agosto de 2009.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
3 de Setembro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
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