1 - Nos termos dos artigos n.os 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento de um cargo dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Nutrição e Alimentação -, a que se refere o Despacho 15049/2009, de 17 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de Julho de 2009.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção do referido procedimento concursal, vai ser publicitada na bolsa de emprego público, até ao 2.º dia útil após a data da publicação na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
3 - O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data de publicitação na bolsa de emprego público.
31 de Agosto de 2009. - A Directora, Gabriela Ventura.
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