1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 1 de Setembro de 2009, na sequência de concurso aberto por Aviso 8613/2009, publicado no Diário da República n.º 79, 2.ª série, de 23 de Abril de 2009, cuja lista de classificação final foi homologada, em 23 de Julho de 2009, e nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, alínea a) do artigo 1.º do Despacho 19627/2007, 2.ª série, publicado no Diário da República n.º 167, de 30 de Agosto na redacção dada pelo Despacho 20786/2008, 2.ª série, publicado no Diário da República n.º 153, de 8 de Agosto, é designada, em comissão de serviço, a assessora jurídica dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Cadastro integrada na Direcção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - A funcionária é designada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
Sinopse curricular
Dados pessoais:
Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves, 34 anos, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de treze valores.
Experiência Profissional Relevante:
Desde 1 de Março de 2008 adjunta do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, conforme despacho publicado no DR, 2.ª série, n.º 56, de 19 de Março de 2008. Neste âmbito, tem responsabilidade pela análise jurídica de processos nas áreas de recursos humanos e financeira do IPAD, I. P., serviço cuja tutela se encontra delegada no Secretário de Estado, sendo igualmente responsável pelo apoio jurídico no âmbito do processo legislativo.
Entre Abril de 2006 e Fevereiro de 2008, assessora jurídica da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, cujas funções incluíram a coordenação jurídica e realização de processos na área de recursos humanos (processos de recrutamento e contratação, bem como regime de mobilidade na administração pública) e nas áreas patrimonial e financeira (empreitadas e aquisição de bens e serviços).
Entre Fevereiro de 2002 e Março de 2006, assessora jurídica dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (Departamento de Recursos Humanos), funções que implicaram a elaboração de pareceres com vista à decisão superior do Conselho Directivo no âmbito do designado regime da função pública, apreciação da legalidade de processos de inquérito e processos disciplinares, acompanhamento da tramitação de processos de contencioso administrativo,
Entre Julho de 2001 e Fevereiro de 2002, adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, conforme despacho publicado no DR 2.ª série, n.º 160, de 12 de Julho de 2001 e entre Junho de 2000 e Junho de 2001, colaboradora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 de Setembro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
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