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Portaria 855/2009, de 7 de Setembro

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Sumário

Nomeação do primeiro-sargento Silva Frutuoso

Texto do documento

Portaria 855/2009

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea c), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria 982/81, de 18 de Novembro, nomear o primeiro-sargento de cavalaria (11276489) Jacinto João da Silva Frutuoso, para o cargo de amanuense/arquivista na Representação Nacional de Ligação junto do HQ ACT, em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do sargento-ajudante de transmissões (13653882) José Manuel da Silva Pinto, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de Setembro de 2009. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

202252678

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1431097.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

    Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

  • Tem documento Em vigor 1981-11-18 - Portaria 982/81 - Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

    Fixa a composição da Representação Nacional de Ligação no Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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