A Escola Secundária com 3.º ciclo de Valongo torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho (M/F), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, na sequência do Despacho de 20 de Julho de 2009 da Senhora Subdirectora-Geral dos Recursos Humanos de Educação, e com enquadramento na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Portaria 83-A/2009 e Estatuto do Pessoal não Docente do Ensino não Superior (Decreto-Lei 184/2004 de 29 de Junho), o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - O conteúdo funcional é o correspondente à da carreira de assistente operacional do regime geral, no que diz respeito às funções de limpeza.
2 - Remuneração ilíquida - (euro)3 (três euros) por hora (4h/dia).
3 - Requisitos de admissão:
a) preencher os requisitos gerais constantes no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) ser detentor da escolaridade obrigatória, privilegiando-se a experiência profissional em escolas do ensino secundário.
4 - Prazo e formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Dário da República, em formulário tipo, disponível nos Serviços Administrativos, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Rua Visconde Oliveira do Paço, 4440-708 Valongo.
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:
- documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
- documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação e experiência profissional;
- fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
c) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
5 - Método e critérios de selecção:
a) O método de selecção será a avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências.
b) A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada na Escola Secundária c/ 3.º ciclo de Valongo, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
c) É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de selecção.
d) A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada no átrio da entrada do pavilhão C da Escola Secundária c/ 3.º ciclo de Valongo e na página electrónica da escola.
e) As candidaturas excluídas serão notificadas para a realização de audiência nos termos do CPA, através de carta registada nos 5 dias seguintes à conclusão do procedimento concursal.
7 - Composição do Júri: Presidente: Helena Castro. Vogais efectivos: Fernanda Macedo e Lídia Fernandes. Vogais suplentes: José Peres e Aldora Carvalho.
8 - Quotas de emprego: dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3.º do Decreto-Lei 29/01, de 3 de Fevereiro, ou seja, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
25 de Agosto de 2009. - A Directora, Paula Sinde.
202232038
