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Mapa 15/2009, de 1 de Setembro

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Sumário

Mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Faro

Texto do documento

Mapa 15/2009

Mapa de Subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Faro, no 1.º Semestre 2009, a que se refere o artigo 2.º da Lei 26/94, de 19 Agosto, e ofício n.º 491 de 12 de Fevereiro de 1996 do Ministério da Administração Interna, de acordo com o estipulado no artigo 164 da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e conjugado com Despacho 2431/2009 de 6 de Janeiro de 2009 de S. Exa. o Ministro de Estado da Administração Interna:

(ver documento original)

31 de Julho de 2009. - A Governadora Civil, Isilda Varges Gomes.

202232646

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1430123.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-08-19 - Lei 26/94 - Assembleia da República

    Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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