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Listagem (extracto) n.º 269/2009
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Bragança no 1.º semestre de 2009, conforme estabelecido no n.º 1 e n.º 3 do artigo 3.º da Lei 26/94 de 19 de Agosto
(ver documento original)
25 de Agosto de 2009. - O Governador Civil, Vítor Fernando da S. Simões Alves.
202227981
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1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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