Discussão Pública
Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 10 de Agosto de 2009, procede à abertura da "Discussão pública do aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 289/92, emitido em nome de Dr. Amadeu Carlos Marramaque Encarnação, aumentando a área do Lote n.º 25 para 1200,00 m2, área de implantação para 240,00 m2, área de construção de habitação de 328,00 m2 e 90,00 m2 para garagem/arrumos, de tipologia bifamiliar com dois fogos, e que Mário de Vasconcelos Nogueira pretende levar a efeito no Lugar de Calvário, Freguesia de Tabuado, Concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 21 de Agosto de 2009.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Tabuado.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
10 de Agosto de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, por delegação de competências, Bento Marinho.
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