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Despacho (extracto) n.º 19767/2009
Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 37.º do Decreto-Lei 75/2009 de 22 de Abril, designo como membro do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo a professora Maria Gabriela Tanissa Inglês, Subdirectora deste Agrupamento, com efeitos a partir de 14 de Julho de 2009.
21 de Agosto de 2009 - A Directora, Maria Manuel Carvalho Aleixo.
202222415
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-03-31 -
Decreto-Lei
75/2009 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado.
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