Declaração (extracto) n.º 310/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A Fundação foi reconhecida por despacho de 7 de Agosto de 2009, do Secretário de Estado da Segurança Social e o respectivo registo foi lavrado em 19 de Agosto de 2009, pela inscrição n.º 11/2009, a fls. 6 e Verso, do Livro n.º 7 das Fundações de Solidariedade Social e considera-se efectuado na data do referido despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Fundação da Casa de Pessoal da Segurança Social e da Saúde do Distrito de Aveiro
Sede - Rua Dr. Alberto Souto, n.º 5 R/C - Aveiro
Fins - Dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos.
19 de Agosto de 2009. - Pelo Director-Geral, a Coordenadora Técnica, Palmira Marques.
302225575
