Declaração (extracto) n.º 306/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 5 à inscrição n.º 16/1984, a fls. 97 e Verso, do Livro n.º 2 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 12/08/2009, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Casa do Aposentado dos Correios e das Telecomunicações
Denominação anterior - Casa do Aposentado dos Correios de Portugal e da Portugal Telecom
Sede - Rua de Santa Marta N.º 32 - Lisboa
Fins - Criar e gerir equipamentos sociais, para acolhimento e apoio aos seus associados aposentados e reformados e respectivos cônjuges; Promover um conjunto diversificado de acções, nomeadamente de carácter intergeracional, culturais e de lazer, visando a participação e o envolvimento dos associados numa vida activa, susceptível de lhes proporcionar um adequado estado de saúde física e mental e de prevenir os seus isolamento e marginalização sociais.
19 de Agosto de 2009. - Pelo Director-Geral, a Coordenadora Técnica, Palmira Marques.
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