Declaração (extracto) n.º 304/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 4 à inscrição n.º 50/1986, a fls. 61 Verso, do Livro n.º 3 e 150 Verso do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 14/08/2009, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Centro de Promoção Juvenil
Sede - Rua de Santo Amaro. N.º 36 (à Estrela) - Lisboa
Fins - Proporcionar, a nível nacional, a crianças privadas de meio familiar normal o acolhimento, em regime de internato, promovendo a educação e formação tendentes à sua plena socialização, através dos meios e recursos existentes. A promover a plena socialização de crianças e jovens em meio natural de vida, sinalizadas pelas entidades competentes através dos meios e recursos existentes.
19 de Agosto de 2009. - Pelo Director-Geral, a Coordenadora Técnica, Palmira Marques.
302224627