Despacho 19742/2009, de 28 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 167/2009, Série II de 2009-08-28.
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Data:
2009-08-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Colocação em situação de mobilidade especial (SME), por opção voluntária
Despacho 19742/2009
Por meu despacho de 19 de Agosto de 2009, foi autorizada a pretensão de colocação em situação de mobilidade especial (SME), por opção voluntária, da colaboradora abaixo indicada, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea a) do Despacho 6303-B/2009, de 23 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 39, de 25 de Fevereiro.
Os efeitos da dita colocação em situação de mobilidade especial reportam-se a 1 de Setembro de 2009.
(ver documento original)
19 de Agosto de 2009. - A Directora, Gabriela Ventura.
202224635
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1429633.dre.pdf .
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