Anúncio de procedimento n.º 4155/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Endereço: Rua D Edificio 120
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: contacto@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º 07/CSP/2009 -Fornecimento, Instalação, Manutenção e Gestão Técnica Integrada de
Sistema AVAC (1ª fase) - Edifícios 120 (excepto, 3º piso), 124 e 125 do Aeroporto de Lisboa
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto o fornecimento e instalação de equipamentos
AVAC e prestação de serviços de manutenção: chillers, sistema de Bombagem, Ventiloconvectores, sistema de gestão técnica, serviços de manutenção das instalações técnicas dos edifícios 120, 124 e 125, localizados no Aeroporto de Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50720000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de dez dias, contados sobre a data da notificação de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao presente Programa de Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que:
b.1) Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, não terem sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções;
b.2) Declaração comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para com a Segurança Social Portuguesa, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do
Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço económico europeu;
b.3) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com previsto no Artigo 3º do decreto-lei 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;
b.4) Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, não terem sido condenados por os mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação:
b.4.1) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2º da Acção Comum .º
98/773/JAI, do Conselho; b.4.2) Corrupção, na acepção do artigo 3º do Acto do conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; b.4.3) Fraude, na acepção do artigo 1º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; b.4.4) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de Junho, relativo à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
1.2. Só ao adjudicatário é exigida a apresentação do projecto de execução para o fornecimento e instalação em concurso.
1.3 Todos os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa.
1.4 Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
1.5 O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos exigidos no presente artigo através da plataforma electrónica
1.6 Sem prejuízo do estabelecido na cláusula seguinte, quando aos documentos exigidos na alíneas b.3) e b.4) da cláusula 19.1 se
1.7 A entidade adjudicante pode exigir ao adjudicatário que, no prazo que lhe for fixado para o efeito, apresente os originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos previstos na cláusula 19.2 do presente artigo.
1.8 Quando o adjudicatário for um agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas:
a) Os documentos referidos nos pontos b.1), b.2), b.3) e b.4) da alínea b) do ponto 19.1 devem ser apresentados por todos os seus elementos .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Serviços Partilhados
Endereço desse serviço: Rua C Edificio 125- 1º
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto Lisboa
Telefone: 00351 218413794
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: mavieira@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica vortalGOV, utilizada pela ANA, SA., com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Valia Técnica - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANA- Aeroportos de Portugal, SA
Endereço: Rua D Edificio 120
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445088
Endereço Electrónico: contacto@ana.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os proponentes poderão efectuar uma visita aos locais onde se irá verificar a prestação de serviços, objecto do presente procedimento, no dia 18 de Setembro próximo, para o que deverão contactar previamente com os responsáveis locais, por intermédio do endereço electrónico constante no artigo 3º do Programa do Procedimento
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Alberto Lemos Ferreira
Cargo: Director Centro Serviços Partilhados
402225794
