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No uso da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, nomeio o Assistente Técnico José Pereira da Costa, para exercer as funções de Chefe de Serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo. A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2009.
20 de Agosto de 2009. - A Directora, Maria Inês Mateus Ribeiro de Campos.
202218236
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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