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Declaração de Rectificação 2092/2009, de 27 de Agosto

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Sumário

Rectifica a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009

Texto do documento

Declaração de rectificação 2092/2009

A publicação inserta no Diário da República, 2.ª Série n.º 161 de 20 de Agosto de 2009, página 33990, Aviso 14794/2009 saiu com uma incorrecção:

Onde se lê:

"6 - Conteúdo funcional: as funções de enfermeiro especialista são as constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro".

Deve ler-se:

6 - Conteúdo funcional: as funções de enfermeiro especialista são as constantes do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro".

21 de Agosto de 2009 - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Almeida.

202219168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1429457.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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