Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, três anos, renovável por iguais períodos de tempo, após procedimento concursal, para o cargo de Inspector Chefe da Divisão Técnica de Apoio, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o Técnico Superior Valdemar Paralta Belo da Silva, do mapa de pessoal do Instituto da Água.
A escolha, efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supra mencionada, recaiu no Técnico Superior Valdemar Paralta Belo da Silva, por expressar um conjunto de competências e experiências profissionais enquanto dirigente nas diversas áreas de actuação e competências da Divisão Técnica de Apoio, reveladoras de preparação adequada para o exercício bem sucedido do cargo de Chefe da referida divisão.
Através da entrevista, o júri concluiu que o candidato possui muito bom sentido crítico consubstanciado pela capacidade de reflexão e análise. O candidato distinguiu-se ainda pelo nível muito elevado de motivação, revelador da grande capacidade de liderar equipas e concretização de objectivos.
A nomeação produz efeitos à data do presente despacho
1 de Junho de 2009. - O Inspector-Geral, António Nunes.
Síntese Curricular
Nome: Valdemar Paralta Belo da Silva
Bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (Julho de 1985)
Situação Profissional
Desde 1 de Março de 2006, Chefe de Divisão do Gabinete Técnico de Apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
Director de Serviços do Gabinete de Planeamento Informação e Relações Exteriores (GPIRE) da Direcção-Geral de Viação (DGV), de Julho de 2001 a Março de 2006 (D. R. n.º 194/2001, 2.ª série, de 22 de Agosto);
Adjunto da Comissão Instaladora da AQSA, cargo equiparado a Director de Serviços, de 13 de Outubro de 2000 a 31 de Julho de 2001 (D. R. n.º 265, 2.ª série, de 16 de Novembro de 2000);
Chefe de Divisão do NAT do SNPC, desde Novembro de 1998 até Março de 2000.
De Janeiro de 1992 a Outubro de 1992 - Director, para África, da Empresa de Obras Públicas SOMEC, Construções, S. A.;
De Janeiro de 1997 a Junho de 1998 - Director Executivo das Bolsas de Estudo Financiadas pela União Europeia para alunos dos ACP (África, Caraíbas e Pacífico) em Portugal, Instituto da Cooperação Portuguesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Formação Profissional
Curso de "Introdução à Estatística", Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, Maio de 1986;
"Introdução às Bases de Dados ", Instituto Nacional de Administração, Oeiras, Setembro de 1988;
Curso NATO "Civil Emergency Planning CEP/CIMIC", Hungria, Setembro de 1998;
International Rescue Services Operations (PFP), Suécia (Revinge), Agosto de 1998;
Civil Emergency Operations, Bruxelas, Janeiro de 1999;
A Reinvenção da Função Pública, da Burocracia à Gestão ", INA-Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, Seminário "Administração Pública Electrónica e Governamental - A Visão para 2005", Estoril, Junho de 2002;
Visita Oficial de uma Delegação Portuguesa à República de Cabo Verde, Presidida por SS. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, Cidade da Praia, Outubro de 2003;
1.º, 2.º e 3.º Congresso Nacional da Administração Pública: Projectos de Mudança", INA, Lisboa,
"Seminário de Alta Direcção", INA, Faro, Janeiro de 2005;
Curso de Alta Direcção, INA, Faro, Novembro de 2005;
Curso FORGEP, Instituto Superior de Gestão, Dezembro de 2008 a Março de 2009;
Louvores
Louvor concedido pelo Presidente do SNPC em 11 de Abril de 2000 (Louvor 228/ 2000 - DR n.º 101, 2.ª Série de 2 de Maio), Louvor concedido pelo Presidente do SNPC em 11 de Abril de 2000 (Louvor 229/ 2000 - DR n.º 101, 2.ª Série de 2 de Maio);Louvor concedido por SS. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor. (Despacho 17 689/ 2001 - DR. n.º 195, 2.ª Série de 27 de Julho), Louvor concedido pelo Director-Geral de Viação (Louvor 43/ 2006 - DR n.º 17, 2.ª Série de 24 de Janeiro).
Nota Curricular
1 - Identificação
Nome - Silvina Cármen Pinto da Costa Gavino
Naturalidade - Porto
Data Nascimento - 28 de Novembro de 1951
2 - Formação Académica
Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna de Setúbal, média final de curso 15 valores
Pós-Graduação em Procedimento Contra-ordenacional, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, média final 17 valores
3 - Categoria Profissional
Inspectora da carreira de inspector superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
4 - Experiência Profissional
2006 a 2008 - chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Fiscalização e Investigação II da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Autoridade de segurança Alimentar e Económica
2005 - Coordenadora do Sector II - Turismo e Práticas Comerciais, na Direcção Regional do Sul da Inspecção Geral das Actividades Económicas
2004 - Coordenadora das áreas I e II e secretaria da Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional da Inspecção Geral das Actividades Económicas
1999 a 2004 e 1995 a 1996 - Delegada Distrital da Delegação de Setúbal da Inspecção Geral das Actividades Económicas
Participação em Grupos de Trabalho nomeadamente, para a revisão de normas do Regulamento Interno da IGAE em matéria de concursos; sobre "Controlo das Actividades Transfronteiriças entre Portugal e Espanha", no âmbito da UCLEFA; sobre "Artigos Têxteis Provenientes de Países Terceiros"; para elaboração de "Relatório de Avaliação sobre a Estrutura Estatística Operacional na ASAE" e para a implementação das normas legais na ASAE do Regime Jurídico de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho.
Instrutora de processos de natureza criminal, contra-ordenacional e disciplinar
Oradora em vários colóquios e seminários em representação da IGAE
5 - Formação Profissional
Diversos cursos de formação no âmbito das competências da ex-IGAE, designadamente 2.º Curso Elementar de Habilitação Técnica e 7.º curso de Aperfeiçoamento e Especialização e nos das áreas do Direito Comunitário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Percursores de Droga, Contrastaria, Pirataria Audiovisual, Contrafacção, Vinhos, Pescado, Controlo Metrológico, Equipamentos sob Pressão, Armazenagem de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Estabelecimentos Industriais, Pedreiras, Empreendimentos Turísticos, Turismo no Espaço Rural, Vendas com Prejuízo, Mecanismos do IVA, Jogo Ilícito, Siadap, Técnicas de Auditoria e Informática.
Curso de Investigação Criminal da GNR
Formadora da área jurídica - "Regime Jurídico das Contra-Ordenações" - no curso de formação para intercomunicabilidade da carreira de inspector-adjunto para a de inspector técnico da IGAE
Formadora no "Curso de Inspecção das Actividades Económicas", realizado na República Democrática de S. Tomé e Príncipe, nas vertentes Fiscalização, Instrução Processual, Direito Penal, Direito Processual Penal e Metodologias
Formadora da disciplina de Procedimentos de Fiscalização do "Curso de Acesso 'a Carreira Inspectiva" da ASAE
Assistente convidada, da cadeira de Processo Civil I, na Universidade Moderna de Lisboa, no ano lectivo de 2003-2004.
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