Despacho 19398/2009, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 163/2009, Série II de 2009-08-24.
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Data:
2009-08-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de 1CAB do 2CAB SS 134135-K, Olga Filipa Fernandes Rodrigues
Despacho 19398/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar destinado ao regime de contrato, em seguida mencionado, seja promovido ao posto de 1CAB, por reunir as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e 60.º, e alínea c) do n.º 1 do artigo 305.º do EMFAR, aprovado pelo D. L. n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto:
2CAB SS 134135-K Olga Filipa Fernandes Rodrigues - HFA
Fica colocado na lista de antiguidade imediatamente à esquerda do 1CAB SS 134247-K Marina Salomé da Silva Leitão do HFA.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 6 de Junho de 2007.
7 de Agosto de 2009. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, interino, João Manuel Sebastião Pereira Cristo, COR/PIL.
202205705
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1428757.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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