Aviso de abertura
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2008, de 24 de Março e nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por deliberação do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., de 31 de Julho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de ingresso para ocupação de cinco postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, área de psicologia clínica, do mapa de pessoal da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O recrutamento é interno pelo que é requisito de admissão a prévia constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
3 - O procedimento é válido para os cinco postos de trabalho em referência.
4 - Nos cinco postos de trabalho apresentados a concurso, e de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal, são desenvolvidas as seguintes actividades:
Acompanhamento psicológico dos utentes em programas de metadona, buprenarfina ou outros, através da estruturação e implementação de grupos terapêuticos em programas de alta exigência e grupos de suporte e aconselhamento em programas de redução de riscos/minimização de danos.
Articulação com as estruturas de reinserção/enquadramento psicossocial.
Realização de visitas regulares a utentes enquadrados noutras instituições e em tratamento ambulatório com vista a reforçar a relação terapeuta/utente.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na área geográfica de intervenção da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
6 - Formalização das candidaturas
6.1 - A formalização da candidatura deverá ser efectuada por requerimento dirigido ao Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P., do mesmo devendo constar:
a) Identificação do candidato através do nome, data de nascimento, nacionalidade, telefone, endereço postal e electrónico, caso exista;
b) Situação perante os requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e devidamente enumerados no ponto 8.1 deste aviso;
c) Identificação da relação jurídica de emprego público de que o candidato é titular; d) identificação do concurso.
6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;
c) Documento comprovativo da posse do grau de especialista em psicologia clínica;
d) Documento comprovativo da posse de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P., Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 87, 3.º, 1070-062 Lisboa, ou enviadas pelo correio para o mesmo endereço.
8 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo acima fixado, os seguintes requisitos:
8.1 - Requisitos gerais, previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou sejam:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos específicos:
a) Ser detentor da licenciatura em Psicologia Clínica;
b) Estar habilitado com o grau de especialista na área de psicologia clínica;
b) Possuir experiência profissional comprovada nas áreas de prevenção e tratamento da toxicodependência e do alcoolismo
9 - Método de selecção - será utilizada a avaliação curricular, sendo ponderados, de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro:
a) A nota final do estágio que confere o grau de especialista ou a nota final de concessão de equiparação ao estágio;
b) A habilitação académica de base;
c) A formação profissional relacionada com as áreas da toxicodependência e do alcoolismo;
d) A experiência profissional.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação dos itens acima referidos, bem como a fórmula classificativa constam das actas do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará dos critérios de preferência constantes do artigo 30.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
12 - A lista de ordenação final dos candidatos é notificada de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.
13 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Maria Manuela S. Tavares Pereira da Silva, assessora da carreira técnica superior de saúde.
Vogais efectivos:
Elsa Maria Ferreira Pernas Machado Fé, assistente da carreira técnica superior de saúde, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria do Rosário Gonçalves Vasconcelos, assistente principal da carreira técnica superior de saúde.
Vogais suplentes:
Domingos Paulo Duran Marques Correia, assessor da carreira técnica superior de saúde.
Maria Isabel Prata Duarte, assessora da carreira técnica superior de saúde.
12 de Agosto de 2009. - O Delegado Regional, António Maia.
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